Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Um professor que atua em uma escola pública municipal precisa estar ciente desses preceitos para orientar sua prática pedagógica e garantir o cumprimento dos direitos educacionais assegurados a todos os cidadãos.

(a)

A educação, conforme a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser organizada com base em princípios como a igualdade de condições de acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(b)

A Constituição Federal determina que o ensino religioso nas escolas públicas seja obrigatoriamente confessional, com a escolha da religião a ser ensinada definida pelo diretor da escola.

(c)

A gratuidade do ensino público em todos os níveis é um princípio constitucional, mas a União tem autonomia para definir o currículo mínimo para todas as escolas do país.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a educação infantil é opcional e não obrigatória, ficando a critério dos pais a matrícula de seus filhos nessa etapa.

(e)

O direito à educação, segundo a Constituição, é garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo os naturalizados e residentes estrangeiros.