Questões de Concurso

Um professor recém-contratado pela rede municipal de Conceição do Mato Dentro MG busca compreender as normas que regem sua carreira e as expectativas da instituição. Ele sabe que o Plano de Cargos e Salários do Magistério é fundamental para sua atuação profissional e para o desenvolvimento de sua trajetória na rede pública.

(a)

O Plano de Cargos e Salários do Magistério define apenas a remuneração dos professores, sem estabelecer critérios para progressão na carreira ou formação continuada.

(b)

Este plano regulamenta a estrutura de carreira, os requisitos para progressão funcional, os direitos, deveres e as responsabilidades dos profissionais do magistério, além de orientar políticas de formação.

(c)

O Plano de Cargos e Salários do Magistério é uma legislação federal aplicável a todos os municípios, não havendo particularidades em cada ente federativo.

(d)

A progressão na carreira de um professor municipal é baseada exclusivamente no tempo de serviço, independentemente de sua formação ou desempenho profissional.

(e)

O plano de cargos e salários do magistério é uma prerrogativa exclusiva dos estados, não sendo obrigatório para os municípios.