Uma escola municipal de educação infantil, ao planejar suas atividades pedagógicas para o ano letivo, busca incorporar práticas que valorizem a diversidade cultural e combatam o preconceito racial, conforme preconiza a legislação brasileira. A equipe pedagógica discute como abordar a história e a cultura afro-brasileira de forma integrada ao currículo, garantindo que os alunos compreendam a contribuição desse povo para a formação da sociedade nacional. Qual lei estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio?