Questões de Concurso

A servidora municipal Joana Silva, após cinco anos ininterruptos de exercício no cargo de assistente administrativa na Prefeitura de Girau do Ponciano (AL), deseja se afastar de suas funções para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra localidade por motivo de promoção funcional. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de licença a que Joana pode ter direito e suas condições.

(a)

Licença para tratar de interesses particulares, com duração de até três anos, sem remuneração, mediante comprovação de que o afastamento não prejudicará o serviço público.

(b)

Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, com duração indeterminada e direito à percepção do vencimento do cargo, desde que o cônjuge exerça cargo efetivo em outro ente da federação.

(c)

Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remuneração, pelo prazo que durar o afastamento do cônjuge, desde que este ocupe cargo público efetivo em comarca distinta.

(d)

Licença para tratar de assuntos de família, com remuneração integral, podendo ser concedida a critério da administração, por prazo não superior a dois anos.

(e)

Licença por desempenho de atividade classista, com direito à percepção do vencimento do cargo, caso o cônjuge ocupe cargo de direção em sindicato representativo dos servidores municipais.