Questões de Concurso

Um gestor educacional de Jaraguá do Sul (SC) está revisando as diretrizes para a matrícula de crianças na educação básica, com foco nas obrigatoriedades legais. Ele precisa garantir que a instituição esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à idade mínima para matrícula obrigatória e aos direitos dos alunos em relação às suas crenças religiosas.

(a)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica inicia-se aos 6 anos de idade, sendo facultativa a matrícula a partir dos 4 anos, e o aluno não pode se ausentar de provas ou aulas em dias de preceitos religiosos, devendo a instituição oferecer reposição sem custo.

(b)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, e, em caso de conflito com preceitos religiosos, o aluno pode se ausentar de provas ou aulas, devendo a instituição oferecer alternativas como reposição ou trabalho de pesquisa.

(c)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica inicia-se aos 5 anos, e o aluno tem direito a se ausentar de atividades escolares em dias de preceitos religiosos, com a instituição oferecendo atividades de recuperação em data a combinar.

(d)

A matrícula é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, e o aluno pode se ausentar de provas em dias de preceitos religiosos, devendo a instituição remarcar a prova sem a necessidade de oferecer outras alternativas.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica é a partir dos 4 anos, mas o aluno só pode se ausentar de aulas em dias de preceitos religiosos, sendo vedada a ausência em dias de provas, mesmo com a devida justificativa religiosa.