Questões de Concurso

Um diretor de escola pública em Jaraguá do Sul (SC) busca implementar práticas de gestão mais transparentes e acessíveis. Ele precisa garantir que as informações sobre a escola, como vagas disponíveis e dados de desempenho, sejam publicamente acessíveis, fortalecendo a relação entre a comunidade escolar e a gestão educacional. A legislação educacional brasileira prevê esses deveres.

(a)

A transparência na gestão educacional é um princípio facultativo, e as informações sobre vagas e desempenho escolar só precisam ser divulgadas mediante solicitação formal dos pais.

(b)

A LDB determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem como princípio de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar publicamente dados sobre vagas, matrículas e desempenho.

(c)

O acesso à informação na gestão educacional é restrito aos órgãos de controle, não sendo necessário que a comunidade escolar tenha acesso a dados como número de vagas ou resultados de avaliações.

(d)

A divulgação de informações sobre a gestão educacional deve ser feita apenas por meio de relatórios anuais, sem a obrigatoriedade de disponibilização contínua ou em formato eletrônico.

(e)

A transparência na gestão educacional se limita à divulgação de informações orçamentárias, não abrangendo dados operacionais como vagas disponíveis ou listas de espera.