Questões de Concurso

Um gestor educacional de Jaraguá do Sul (SC) está analisando os recursos destinados à manutenção das escolas públicas municipais. Ele precisa garantir que os valores sejam suficientes para cobrir despesas com infraestrutura, materiais didáticos, remuneração de professores e programas de formação continuada, além de cumprir as metas estabelecidas pela legislação educacional vigente.

(a)

O financiamento da educação pública no Brasil é de responsabilidade exclusiva da União, não havendo participação dos estados e municípios.

(b)

Os recursos para a educação básica são provenientes de diversas fontes, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, e devem ser geridos de forma a garantir a qualidade do ensino, conforme os princípios legais.

(c)

A legislação educacional brasileira permite que o financiamento da educação seja inteiramente baseado em doações privadas, dispensando a contribuição pública.

(d)

O financiamento da educação é uma questão secundária, pois a qualidade do ensino depende unicamente da competência dos professores, independentemente dos recursos disponíveis.

(e)

Os recursos destinados à educação podem ser livremente realocados para outras áreas da administração pública, caso haja maior urgência em serviços como saúde ou segurança.