Durante uma inspeção de rotina, um servidor público do município de Bálsamo identificou uma possível irregularidade na contratação de uma obra pública. Para apurar a situação, foi instaurado um processo administrativo, que seguiu as etapas de coleta de provas, análise de documentos e oitiva de testemunhas. Nesse contexto, considerando as normas que regem o processo administrativo na administração pública, assinale a alternativa correta sobre os princípios e procedimentos aplicáveis a esse processo.