Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC698348

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, reconhecendo a importância desses grupos na sociedade. Em relação aos direitos assegurados aos adolescentes constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição garante aos adolescentes o direito à educação, mas não prevê qualquer proteção específica em relação à saúde ou ao lazer.

(b)

A proteção constitucional ao adolescente abrange o direito à profissionalização e ao trabalho, desde que em condições que não prejudiquem seu desenvolvimento físico e psicológico.

(c)

O adolescente tem direito à liberdade, mas esta pode ser restringida em casos de indisciplina escolar, sem necessidade de processo legal.

(d)

A Constituição estabelece que a proteção à criança e ao adolescente é dever exclusivo da família, isentando o Estado de qualquer responsabilidade.

(e)

O direito à liberdade para o adolescente se restringe à sua permanência no ambiente familiar, sendo vedado o acesso a espaços públicos de convivência.