Questões de Concurso

Um indivíduo foi detido em flagrante pela prática de um crime e, durante o interrogatório policial, foi submetido a coação física e psicológica para que confessasse a autoria do delito. A Constituição Federal de 1988 estabelece garantias fundamentais para todos os cidadãos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a vedação constitucional aplicável à situação.

(a)

A Constituição Federal veda a tortura e o tratamento desumano ou degradante, sendo estes crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, conforme o artigo 5º, inciso III.

(b)

O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, protegendo o indivíduo de confissões forçadas.

(c)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade, previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, impedem qualquer tipo de interrogatório que possa gerar desconforto ao detido.

(d)

A liberdade de consciência e de crença, assegurada pelo artigo 5º, inciso VI, garante ao indivíduo o direito de não responder a questionamentos que contrariem suas convicções pessoais.

(e)

O direito à propriedade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, permite que o Estado utilize meios coercitivos para obter informações que possam proteger o patrimônio público.

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