Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC698353

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Em uma operação policial em área urbana, um indivíduo é detido sob suspeita de envolvimento em atividades criminosas. Durante a abordagem, o suspeito alega ter sido submetido a tratamento desumano e degradante por parte dos agentes. A Constituição Federal estabelece limites claros à atuação do Estado e garante a proteção contra violações à dignidade humana.

(a)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são condutas permitidas em casos de flagrante delito, visando à obtenção de confissões e à manutenção da ordem pública.

(b)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo tais atos considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

(c)

O tratamento desumano ou degradante é permitido quando o indivíduo se recusa a colaborar com as investigações policiais, configurando-se como um meio legal de coerção.

(d)

A vedação à tortura aplica-se apenas a cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros detidos em território nacional.

(e)

A Constituição prevê a possibilidade de tortura em situações excepcionais, como em crimes de extrema gravidade, para garantir a segurança nacional.