Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de extrema vulnerabilidade social, busca amparo legal para garantir o acesso à educação de qualidade para seus filhos. A Constituição Federal de 1988 prevê um rol de direitos fundamentais que visam assegurar o bem-estar e a dignidade de todos. Nesse contexto, analise as disposições constitucionais relativas aos direitos sociais.

(a)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O direito à educação é assegurado apenas aos brasileiros natos, sendo os estrangeiros residentes no país excluídos de tal garantia fundamental, conforme expressamente previsto na Constituição.

(c)

O Estado tem a faculdade de oferecer o ensino fundamental, mas a oferta do ensino médio e superior é de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada, sem qualquer subsídio estatal.

(d)

O direito à educação, embora previsto na Constituição, não abrange a educação infantil, que é considerada um serviço opcional e de caráter meramente recreativo.

(e)

A gratuidade do ensino público em todos os níveis é facultativa para o Estado, que pode cobrar mensalidades de acordo com a capacidade financeira do aluno.