Questões de Concurso

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, é um tratado internacional que estabelece os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das crianças e adolescentes. Um de seus pilares é o princípio do melhor interesse da criança. Com base nesse princípio e no escopo da Convenção, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio do melhor interesse da criança determina que suas opiniões devem ser sempre acatadas, mesmo que contrariem as decisões dos responsáveis legais ou o bem-estar geral.

(b)

A Convenção sobre os Direitos da Criança prevê que a criança tem o direito de ser ouvida em todos os processos judiciais e administrativos que lhe digam respeito, e que seu melhor interesse deve ser consideração primordial.

(c)

O melhor interesse da criança, conforme a Convenção, refere-se unicamente à sua proteção contra a violência e exploração, desconsiderando aspectos educacionais e de desenvolvimento.

(d)

A Convenção estabelece que o direito à liberdade de expressão da criança é absoluto e não pode ser restringido em nenhuma circunstância, mesmo que prejudique terceiros.

(e)

O melhor interesse da criança é um conceito secundário na Convenção, aplicado apenas em casos de adoção e guarda, sem influência em outras áreas da vida infantil.