Questões de Concurso

As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing, estabelecem diretrizes para o tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Um dos princípios centrais dessas regras é a prioridade dada ao bem-estar do jovem. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz fundamental das Regras de Beijing.

(a)

As Regras de Beijing determinam que a privação de liberdade seja a medida principal e mais utilizada para jovens infratores, visando a punição exemplar.

(b)

É preconizado o uso de medidas disciplinares severas e punitivas, como o isolamento prolongado, para jovens que cometam infrações graves.

(c)

As Regras enfatizam a necessidade de considerar a idade, o gênero, a inteligência e a saúde do jovem, bem como a natureza do delito, priorizando medidas não privativas de liberdade sempre que possível.

(d)

O sistema de justiça juvenil deve focar na retribuição do dano causado à vítima, com pouca ênfase na reabilitação e reintegração social do jovem.

(e)

As Regras de Beijing recomendam a aplicação de penas severas e uniformes para todos os jovens infratores, independentemente de suas circunstâncias individuais.