Questões de Concurso

As Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), visam estabelecer um conjunto de normas para garantir a dignidade e os direitos básicos dos indivíduos privados de liberdade. Essas regras abordam diversos aspectos do sistema prisional, desde as condições de alojamento até o tratamento humano. Considerando o espírito e o conteúdo dessas regras, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta.

(a)

As Regras Mínimas permitem o uso de castigos corporais como forma de disciplina em estabelecimentos prisionais, desde que aplicados com moderação.

(b)

É vedado o contato regular com o mundo exterior, incluindo familiares e advogados, para presos que apresentem comportamento considerado indisciplinado.

(c)

As Regras Mínimas determinam que os presos devem ser mantidos em celas individuais, com ventilação adequada, iluminação, aquecimento e saneamento básico, garantindo condições mínimas de higiene e saúde.

(d)

O trabalho prisional é opcional e não deve estar relacionado a nenhuma forma de remuneração ou desenvolvimento de habilidades, visando apenas ocupar o tempo do detento.

(e)

As Regras Mínimas autorizam a negação de cuidados médicos essenciais a presos que não cooperem com as autoridades carcerárias, como forma de punição adicional.