As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela, estabelecem um conjunto de princípios e normas para garantir um tratamento humano e digno às pessoas privadas de liberdade. Essas regras visam assegurar que as condições de encarceramento respeitem os direitos fundamentais dos presos e promovam sua reabilitação. Considerando o escopo dessas regras, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos para o tratamento de pessoas presas?