Questões de Concurso

As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing, estabelecem diretrizes internacionais para o tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é garantir que a justiça juvenil seja administrada de forma justa, equitativa e em conformidade com os direitos humanos, priorizando o bem-estar do jovem. Considerando as disposições das Regras de Beijing, qual das seguintes medidas é expressamente recomendada para a aplicação de sanções a jovens infratores?

(a)

A prioridade deve ser dada a medidas que privam o jovem de sua liberdade, como a internação em centros de detenção juvenil.

(b)

As sanções devem ser aplicadas de forma a promover a responsabilização do jovem, priorizando medidas alternativas à privação de liberdade sempre que possível.

(c)

A punição deve ser severa e exemplar, com o objetivo de dissuadir outros jovens de cometerem infrações.

(d)

A internação em instituições fechadas é a única medida eficaz para garantir a reabilitação de jovens infratores.

(e)

O sistema de justiça juvenil deve focar exclusivamente em medidas disciplinares, sem considerar o contexto social ou familiar do jovem.