Um indivíduo, aproveitando-se de sua posição de autoridade sobre um menor de idade sob sua guarda, submete-o a sofrimentos físicos e mentais constantes, utilizando violência e grave ameaça como forma de aplicar castigos pessoais e medidas de caráter preventivo. A conduta do agressor, que ultrapassa os limites do poder disciplinar e configura um ato de crueldade, é tipificada pela legislação brasileira. Qual lei tipifica especificamente o crime de tortura praticado nessa situação?