Questões de Concurso

A Lei nº 15.014, de 06 de novembro de 2024, estabelece diretrizes claras para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Cáceres (MT). Um dos pontos cruciais abordados pela legislação refere-se às suas atribuições específicas no acompanhamento das famílias e na articulação com a rede de saúde.

(a)

As atribuições do ACS incluem a prescrição de medicamentos e a realização de diagnósticos médicos, conforme a Lei nº 15.014/2024.

(b)

A lei determina que o ACS é responsável por gerenciar o orçamento da unidade básica de saúde e contratar novos profissionais.

(c)

Conforme a Lei nº 15.014/2024, as atribuições do ACS englobam a visita domiciliar para orientação e prevenção em saúde, o acompanhamento de gestantes e crianças, e a identificação de riscos ambientais e sociais, além de atuar como elo entre a comunidade e a unidade de saúde.

(d)

A legislação prevê que o ACS deve realizar cirurgias de pequeno porte e procedimentos invasivos quando necessário.

(e)

A Lei nº 15.014/2024 isenta o ACS de qualquer responsabilidade em relação ao cadastramento familiar e ao mapeamento da área de atuação.