Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde em Cáceres (MT) está orientando uma família sobre a importância da prevenção de doenças. Ele explica que o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o exercício do direito à saúde, mas que essa responsabilidade não exclui a participação ativa dos cidadãos. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo melhor representa essa dinâmica de responsabilidade compartilhada?

(a)

O Estado é o único responsável pela saúde da população, devendo prover todos os serviços e recursos sem a necessidade de qualquer participação familiar ou comunitária.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas a participação da família, da empresa e da sociedade é fundamental para o exercício desse direito e para a promoção da saúde.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na recuperação da saúde, deixando a promoção e a proteção a cargo de outras esferas governamentais.

(d)

As instituições privadas são proibidas de participar do SUS, mesmo em caráter complementar, pois o sistema é inteiramente público.

(e)

O dever do Estado se limita à criação de leis, sem a necessidade de prover infraestrutura ou serviços de saúde à população.