Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Bariri (SP) discute a aplicação dos princípios da Constituição Federal de 1988 no contexto escolar. Eles analisam como os artigos que tratam da educação (arts. 205 a 217) orientam as políticas públicas e a prática pedagógica no município. A discussão gira em torno da garantia do direito à educação, da liberdade de ensinar, do dever do Estado e da participação da comunidade escolar na gestão educacional.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família, garantindo a liberdade de cátedra e a autonomia universitária, mas não prevê a participação da sociedade na gestão educacional.

(b)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, com prioridade para o ensino superior e a pesquisa científica.

(c)

A Carta Magna de 1988 assegura que o ensino será livre à manifestação do pensamento, para fins de estudo, pesquisa, 205 e 206, mas a gestão democrática do ensino público é facultativa e depende da iniciativa de cada ente federativo.

(d)

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a gestão democrática do ensino público.

(e)

Os artigos constitucionais referentes à educação (arts. 205 a 217) determinam que a União, os Estados e os Municípios devem oferecer, prioritariamente, o ensino profissionalizante e técnico, deixando o ensino fundamental e médio a cargo da iniciativa privada.