Questões de Concurso

O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar seus serviços públicos e garantir o bem-estar de seus cidadãos. Um dos aspectos cruciais dessa organização refere-se à gestão dos resíduos sólidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal nesse âmbito.

(a)

A responsabilidade pela coleta e destinação de resíduos sólidos é uma competência exclusiva do Estado, não cabendo ao Município qualquer intervenção.

(b)

O Município possui a competência para organizar os serviços públicos de coleta e destinação de resíduos sólidos, visando a proteção do meio ambiente e a saúde pública.

(c)

A destinação final dos resíduos sólidos é uma atribuição federal, sendo o Município apenas um agente fiscalizador sem poder de decisão sobre o assunto.

(d)

O Município pode delegar integralmente a responsabilidade pela coleta e destinação de resíduos sólidos para a iniciativa privada, sem necessidade de regulamentação própria.

(e)

A Lei Orgânica veda qualquer tipo de organização de serviços públicos relacionados a resíduos sólidos, pois esta matéria é de competência exclusiva da União.

Visualizar Questão Comentada