Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Montenegro (RS)

FC698555

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Um cidadão montenegrino, ao buscar informações sobre a estrutura administrativa de seu município, depara-se com a Lei Orgânica. Ao analisar os princípios fundamentais que regem o município, ele percebe a importância da autonomia municipal e da participação popular. Diante disso, assinale a alternativa que reflete corretamente um dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Montenegro.

(a)

A soberania do município é limitada pela necessidade de aprovação estadual em todas as suas decisões administrativas e legislativas.

(b)

A participação popular na gestão pública é um princípio a ser incentivado, garantindo-se meios para o exercício da cidadania ativa.

(c)

O município de Montenegro não possui autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, devendo seguir integralmente as normas federais.

(d)

A prioridade na aplicação dos recursos municipais é sempre para obras de infraestrutura em detrimento de serviços sociais básicos.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Legislativo municipal é subordinado diretamente ao Poder Executivo estadual.