No âmbito dos direitos dos povos indígenas, a Constituição Federal de 1988 reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como o direito à terra tradicionalmente ocupada. Além disso, a Convenção 169 da OIT reforça esses direitos. Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta uma garantia específica aos povos indígenas?