Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica, um diretor de escola discute com sua equipe a importância de alinhar as práticas educativas às diretrizes legais vigentes. Ele ressalta que a legislação brasileira garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes, assegurando sua proteção integral e o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. A discussão se volta para como essas garantias se traduzem no cotidiano escolar.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente em situação de risco social devem ser imediatamente institucionalizados, perdendo o direito à convivência familiar.

(b)

A doutrina da proteção integral, consagrada no ECA, reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, mas com prioridade absoluta para a intervenção estatal em detrimento de sua autonomia.

(c)

O ECA, ao sedimentar a doutrina da proteção integral, assegura que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com garantias de proteção que não desconsideram sua autonomia e interesse primordial.

(d)

A legislação anterior ao ECA, como o Código de Menores de 1927, já estabelecia a doutrina da proteção integral, tratando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em igualdade de condições com adultos.

(e)

A fase da situação irregular, anterior à proteção integral, permitia a institucionalização de crianças e adolescentes como medida principal, independentemente de sua condição socioeconômica.