Questões de Concurso

Uma escola pública da rede municipal de Bálsamo (SP) está implementando um novo sistema de acompanhamento da frequência e do desempenho dos alunos da educação infantil. A diretoria precisa garantir que os procedimentos estejam alinhados com as normativas federais que regem a avaliação e o registro na educação básica. Nesse contexto, a Instrução Normativa INEP nº 2, de 26/11/2025, publicada no DOU nº 227, Seção 1, Edição de 28/11/2025, estabelece diretrizes importantes para:

(a)

A definição do currículo mínimo para o ensino médio e a organização dos exames de certificação para jovens e adultos.

(b)

A regulamentação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e a definição dos procedimentos para a emissão de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.

(c)

A criação de novas metodologias de ensino para a educação infantil e a formação continuada de professores.

(d)

A fiscalização das instituições privadas de ensino superior e a autorização para o funcionamento de novos cursos de graduação.

(e)

A avaliação da qualidade da educação básica através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a divulgação dos resultados por estado e município.