Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Bálsamo (SP) atua em casos que envolvem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recentemente, foi acionado para intervir em uma situação de negligência familiar que afeta uma criança de 10 anos. Para orientar sua atuação e garantir os direitos da criança, o conselheiro precisa ter profundo conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, a garantia de proteção integral à criança e ao adolescente implica em:

(a)

Tratar a criança e o adolescente como objetos de proteção do Estado, com intervenções que priorizam a institucionalização em detrimento da convivência familiar e comunitária.

(b)

Aplicar medidas socioeducativas de forma indistinta a todas as crianças e adolescentes que cometam atos infracionais, sem considerar suas particularidades e o contexto familiar.

(c)

Reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, assegurando-lhes a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais.

(d)

Permitir que a situação irregular de crianças e adolescentes seja tratada com indiferença pela sociedade e pelo Estado, pois a legislação atual foca apenas em adolescentes em conflito com a lei.

(e)

Priorizar a aplicação de medidas disciplinares severas para crianças e adolescentes em situação de risco, visando a punição como forma de reeducação.