Questões de Concurso

Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em uma via urbana de sua circunscrição, observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente o tráfego. Ao se aproximar para autuar o condutor, o guarda verifica que o veículo possui um adesivo da Polícia Rodoviária Federal e o condutor alega que, por essa razão, não pode ser multado por um guarda municipal. Diante dessa situação e considerando as competências estabelecidas na legislação de trânsito, como o guarda municipal deve proceder?

(a)

Deve liberar o veículo imediatamente, pois a presença do adesivo da Polícia Rodoviária Federal indica que o veículo possui alguma prerrogativa especial que o isenta de multas municipais.

(b)

Deve registrar a infração e autuar o condutor conforme o Código de Trânsito Brasileiro, pois a competência para fiscalizar e autuar infrações de trânsito em vias urbanas é concorrente entre os órgãos municipais e estaduais, independentemente de adesivos ou identificações de outros órgãos.

(c)

Deve apenas advertir o condutor, orientando-o sobre a proibição de estacionamento, e registrar um relatório de ocorrência para que a Polícia Rodoviária Federal tome as providências cabíveis.

(d)

Deve solicitar a presença de um agente da Polícia Rodoviária Federal para que este decida sobre a autuação, uma vez que o veículo ostenta identificação desse órgão.

(e)

Deve permitir o estacionamento irregular, mas registrar uma reclamação junto ao órgão de trânsito estadual para que o condutor seja notificado posteriormente.