Questões de Concurso

Um guarda municipal de Carolina (MA), em patrulhamento preventivo no centro da cidade, observa um grupo de jovens pichando o muro de um prédio público histórico. Ao se aproximar para intervir, um dos jovens tenta fugir, mas é contido pelo guarda. A ação do guarda municipal, nesse contexto, deve ser pautada pelos princípios fundamentais estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, visando a proteção do patrimônio público e a manutenção da ordem.

(a)

A ação do guarda municipal deve focar exclusivamente na apreensão dos jovens e na condução imediata à delegacia, sem considerar a necessidade de diálogo ou a preservação de direitos fundamentais durante a abordagem, pois o ato de pichação configura flagrante delito.

(b)

O guarda municipal deve priorizar a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e as liberdades públicas, zelando pela preservação da vida e buscando a redução de sofrimento, mesmo em situações de infração à ordem pública, conforme preconiza a Lei nº 13.022/2014.

(c)

A intervenção do guarda deve se limitar à notificação dos jovens sobre a infração, sem qualquer tipo de contenção física, visto que a Lei nº 13.022/2014 restringe o uso da força apenas em casos de flagrante de crimes graves contra a vida.

(d)

Considerando a natureza preventiva da atuação da Guarda Municipal, o guarda deve apenas registrar o ocorrido e informar a ocorrência à prefeitura, abstendo-se de qualquer ação direta de contenção ou abordagem, para não caracterizar abuso de autoridade.

(e)

O guarda municipal, ao realizar o patrulhamento preventivo, tem como principal atribuição a repressão imediata de qualquer ato ilícito, devendo utilizar força progressiva para garantir a ordem, sem a necessidade de observar os princípios de direitos humanos em situações de pichação de bem público.