Questões de Concurso

Um idoso, com 82 anos, reside sozinho e tem dificuldades de locomoção devido a uma condição crônica de saúde. Recentemente, ele foi vítima de um golpe financeiro aplicado por um falso prestador de serviços que se aproveitou de sua fragilidade. Diante dessa situação, é fundamental conhecer as salvaguardas previstas no Estatuto do Idoso para garantir a proteção e o bem-estar dessa parcela da população.

(a)

O Estatuto do Idoso prevê que os serviços de assistência social e de saúde devem ser prestados prioritariamente aos idosos com capacidade financeira para arcar com os custos, garantindo assim a sustentabilidade do sistema.

(b)

A punição para quem expuser o idoso a perigo é a multa, não havendo previsão de reclusão, pois a lei foca na proteção patrimonial e não na integridade física.

(c)

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, assegurando-lhe o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à cidadania, sendo que a negligência, a crueldade e a exposição a qualquer forma de violência são passíveis de sanções.

(d)

O Estatuto do Idoso permite que familiares retenham os documentos pessoais do idoso para protegê-lo de possíveis fraudes, limitando sua autonomia em nome da segurança.

(e)

A prioridade no atendimento em serviços de saúde e de assistência social é garantida apenas para idosos com deficiência comprovada, não se estendendo aos demais idosos em situação de vulnerabilidade.