Questões de Concurso

Em uma cidade de médio porte, a Guarda Municipal tem enfrentado desafios crescentes na proteção de bens públicos e na prevenção de delitos. O Comandante da corporação, após analisar o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), busca orientar seus agentes sobre as competências e princípios que regem a atuação da instituição. Ele enfatiza a importância do respeito aos direitos humanos e da atuação preventiva.

(a)

A Guarda Municipal deve priorizar o patrulhamento repressivo em áreas de maior incidência criminal, visando a prisão em flagrante de infratores, em detrimento da proteção de bens públicos.

(b)

A atuação da Guarda Municipal deve se pautar, primordialmente, pela proteção dos direitos humanos fundamentais, pelo exercício da cidadania e das liberdades públicas, além da preservação da vida e do patrulhamento preventivo.

(c)

O Estatuto Geral das Guardas Municipais autoriza a corporação a realizar operações de inteligência e investigação criminal, competindo prioritariamente às polícias civis e militares.

(d)

A principal função da Guarda Municipal é a fiscalização de trânsito, podendo atuar em áreas de competência federal e estadual sem a necessidade de convênios específicos.

(e)

A Guarda Municipal, por ser uma instituição de caráter civil, não pode ser armada, mesmo que a lei municipal assim autorize, para evitar a militarização da corporação.

Visualizar Questão Comentada