Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante na posse de drogas ilícitas. O caso tramita na Vara da Infância e Juventude, e a defesa alega que o jovem não teve acesso a um processo justo, pois foi tratado como adulto durante a abordagem policial e os primeiros momentos de sua apreensão. É crucial analisar as garantias e procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).