Questões de Concurso

Uma equipe de Saúde da Família, atuando em Balneário Piçarras (SC), identificou uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com crianças em idade escolar e histórico de dificuldades alimentares. A equipe precisa orientar a família sobre os programas sociais disponíveis que visam mitigar a pobreza e promover a inclusão social através de transferência de renda e acesso a serviços básicos.

(a)

O programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836/2004, tem como objetivo principal a inclusão social e a minimização da fome, unificando programas anteriores como Bolsa Escola e Auxílio Gás, e visa garantir que as famílias em situação de miséria tenham acesso a melhores condições de alimentação, moradia e escolaridade.

(b)

O programa Auxílio Brasil, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro, extinguiu o Bolsa Família e implementou novos critérios de elegibilidade, focando em benefícios mais restritos e com menor abrangência, o que resultou na exclusão de muitas famílias.

(c)

A Portaria 897 de 7 de julho de 2023, que rege o Bolsa Família atual, estabelece critérios rigorosos de participação, exigindo que as famílias comprovem renda acima da linha de pobreza para serem elegíveis, e foca na punição de famílias que não cumprem metas de frequência escolar.

(d)

O programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto 8.869, é coordenado pelo Ministério da Cidadania e tem como finalidade principal a transferência direta de renda para famílias em extrema pobreza, sem foco específico no desenvolvimento infantil ou na primeira infância.

(e)

O Bolsa Família, em sua versão mais recente, foi descontinuado e substituído por um programa de vouchers para alimentação, sendo a gestão totalmente descentralizada para os municípios sem acompanhamento federal.