Questões de Concurso

O Programa Bolsa Família, instituído em 2004, tem como um de seus objetivos principais a inclusão social e a minimização da fome no Brasil, buscando incentivar o desenvolvimento através de ações nas áreas de assistência social, educação e saúde. Ao longo de sua história, o programa passou por diferentes gestões e reformulações, como a introdução do Auxílio Brasil e o retorno do Bolsa Família com novas portarias.

(a)

A Portaria 897 de 7 de julho de 2023 é a legislação atual que rege o Bolsa Família, detalhando os benefícios, critérios de ingresso, manutenção e descontinuidade, e a gestão desses procedimentos é de competência exclusiva da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senac).

(b)

O programa foi inicialmente criado em 2003 como Bolsa Escola e posteriormente incorporou o Auxílio Gás e o Bolsa Alimentação, sendo unificado sob a nomenclatura Bolsa Família durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.

(c)

Durante a gestão de Michel Temer, o programa foi ampliado com novos critérios que facilitaram o acesso de milhões de famílias, sendo conhecido como 'gestão pente fino' por sua expansão de benefícios.

(d)

A primeira versão do Bolsa Família foi extinta durante a presidência de Jair Bolsonaro, que a substituiu pelo programa 'Renda Cidadã', focado exclusivamente em programas de transferência de renda sem vinculação com saúde ou educação.

(e)

O calendário operacional do Bolsa Família, que define as metas mensais de inclusão e manutenção de famílias, é gerido pelo Ministério da Cidadania, sem a participação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senac).