Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, Lei Municipal nº 97/93, detalha as formas de provimento de cargo público, que é o ato pelo qual o servidor é investido em suas funções. Dentre as diversas modalidades previstas, algumas se referem à entrada inicial no serviço público, enquanto outras tratam da movimentação ou retorno de servidores já vinculados ao município.

(a)

A nomeação para cargo efetivo ocorre por livre escolha da autoridade competente, sem a necessidade de concurso público, garantindo agilidade na gestão.

(b)

A promoção é a forma de provimento que permite o retorno de um servidor aposentado por invalidez ao serviço público, caso os motivos da aposentadoria cessem.

(c)

A readaptação ocorre quando um servidor é transferido para um cargo em quadro diverso do seu, com denominação igual, mas responsabilidades distintas.

(d)

O aproveitamento é o retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade, sendo uma forma de provimento para quem foi exonerado sem justa causa.

(e)

A reversão é o ato pelo qual um servidor aposentado por invalidez retorna à atividade quando cessam os motivos que levaram à sua aposentadoria, e a reintegração ocorre quando a demissão de um servidor é invalidada.