Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Cedro (PE) está em dúvida sobre como proceder em relação a um bem público que apresentou defeito e necessita ser baixado do acervo. Ele busca orientações sobre os trâmites corretos para garantir a conformidade legal e a boa gestão dos recursos públicos. Considerando os procedimentos patrimoniais no serviço público, assinale a alternativa que descreve a conduta adequada.

(a)

O servidor deve providenciar a baixa imediata do bem, sem necessidade de documentação formal, apenas registrando a ocorrência em livro de atas.

(b)

A baixa do bem público requer um processo formal que envolve a comprovação do defeito, a avaliação do bem, a autorização superior e o registro em sistema próprio, seguindo as normas de gerenciamento patrimonial.

(c)

O bem defeituoso deve ser imediatamente transferido para outro órgão público sem qualquer avaliação prévia ou registro, para otimizar o uso dos recursos.

(d)

Apenas o superior imediato do servidor pode autorizar a baixa, e esta deve ser feita informalmente, por meio de um ofício simples.

(e)

A baixa de bens públicos só é permitida em casos de roubo ou furto, não sendo aplicável a bens defeituosos.