Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de uma cidade histórica recebeu um imóvel antigo que estava em desuso, mas que possui grande valor arquitetônico e cultural para a região. Para garantir sua preservação e impedir que seja demolido ou alterado indevidamente, o órgão municipal de cultura propôs a abertura de um processo administrativo para o tombamento do bem. É fundamental que os gestores públicos compreendam os procedimentos e as implicações legais do tombamento e do gerenciamento de bens públicos.