Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal foi instruído por seu superior a obter informações sigilosas de um processo administrativo em andamento para repassá-las a um terceiro interessado, que não possuía autorização legal para ter acesso a tais dados. O servidor, ciente de suas responsabilidades, questionou a solicitação, lembrando os preceitos éticos e legais de sua função.

(a)

A postura ética do servidor permite que ele atenda à solicitação do superior, pois a hierarquia administrativa se sobrepõe a quaisquer outras considerações.

(b)

O sigilo é um dever do servidor público, que deve ser mantido em relação a informações que não sejam de acesso público, protegendo a confidencialidade dos processos e a privacidade dos cidadãos.

(c)

A imagem profissional do servidor está atrelada à sua capacidade de atender a todas as demandas internas, mesmo que contrariem a legislação vigente.

(d)

A quebra de sigilo, neste caso, seria justificada pela necessidade de agilizar a tramitação do processo administrativo, demonstrando eficiência.

(e)

A ética na administração pública permite a flexibilização de regras para atender a interesses particulares, desde que haja benefício para a coletividade em longo prazo.