Questões de Concurso

Na revisão de um programa de benefícios, uma autarquia pretende integrar dados cadastrais, trabalhistas e fiscais para detectar pagamentos incompatíveis e facilitar correções pelo cidadão. A solução envolve um fornecedor de tecnologia e um painel público de resultados. Qual é o arranjo correto à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

(a)

Obter consentimento geral dos beneficiários, autorizar análises futuras relacionadas à eficiência, conservar o histórico integral e divulgar registros pseudonimizados no painel com acesso público para amplo controle social.

(b)

Vincular o tratamento à competência legal da autarquia, integrar o conjunto completo de campos disponíveis, conceder acesso conforme a unidade administrativa e conservar a base durante toda a vigência do programa.

(c)

Delegar ao fornecedor as regras de acesso e retenção, disponibilizar microdados pseudonimizados no painel público e reservar à autarquia a análise periódica dos resultados consolidados durante toda a operação.

(d)

Fundamentar o tratamento na prevenção de fraudes, admitir usos secundários futuros, restringir a transparência aos órgãos de controle e registrar as operações em relatórios periódicos de conformidade do tratamento.

(e)

Definir finalidade pública, competência e base legal, limitar dados e acessos, formalizar o compartilhamento, prever retenção e segurança, informar os titulares e publicar indicadores agregados após avaliar o risco de reidentificação.