Questões de Concurso

Na avaliação do canal municipal de denúncias, a controladoria acessará relatos com a identidade do denunciante, dados de saúde e alegações sobre servidores. Uma empresa opera a plataforma sob instruções do município, e o relatório de auditoria será público. Qual é o arranjo que atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reduz os riscos aos titulares?

(a)

Obtenção de consentimento amplo dos denunciantes, liberação dos relatos integrais aos auditores, conservação do histórico durante a vida útil da plataforma e divulgação de versões pseudonimizadas no relatório público.

(b)

Definição da finalidade, da competência e da base legal, limitação dos acessos, formalização das instruções ao operador, fixação dos prazos de retenção e das medidas de segurança e publicação de dados agregados após a avaliação do risco de reidentificação.

(c)

Pseudonimização dos relatos na entrada, concessão de autonomia ao operador para a escolha dos usos técnicos, conservação separada das chaves e divulgação de casos individualizados após a retirada dos nomes e das matrículas.

(d)

Enquadramento da empresa como controladora autônoma, compartilhamento dos relatos completos, exigência de certificação de segurança e conservação dos registros enquanto persistir o interesse público declarado em futuras avaliações do canal.

(e)

Restrição do acesso à chefia da controladoria, conservação integral dos relatos para fiscalizações futuras e publicação de excertos detalhados quando a identidade direta do denunciante permanecer oculta.