Questões de Concurso

No pedido apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), parte do conteúdo já está disponível no portal oficial, outra parte integra um documento com dados pessoais de terceiros e o requerente não declarou o motivo do interesse. Marque a alternativa correta sobre o atendimento.

(a)

O órgão exige a finalidade do pedido para avaliar o interesse público, indica o portal quanto ao conteúdo publicado e preserva integralmente o documento que contém dados pessoais de terceiros.

(b)

O órgão informa o local e a forma de acesso ao conteúdo publicado, fornece a parcela acessível do documento e preserva as restrições pessoais, dispensada a motivação do pedido.

(c)

O órgão fornece novamente o conteúdo disponível no portal, exige a demonstração de interesse direto para o documento restante e classifica os dados pessoais no grau reservado antes da resposta.

(d)

O órgão encerra o pedido quanto ao conteúdo publicado, fornece uma síntese do documento restante e exige o consentimento dos terceiros para divulgar os trechos de interesse público.

(e)

O órgão indica o portal e libera o documento integral, pois a ausência de motivação impede avaliar quais dados pessoais devem permanecer protegidos na resposta administrativa.