Questões de Concurso

Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, um estudante de direito percebeu que o município é tratado como um ente autônomo dentro da federação brasileira. Ele busca compreender quais são as características essenciais que definem essa autonomia e como ela se manifesta na prática governamental local, especialmente em comparação com a Prefeitura e a Câmara Municipal.

(a)

O município é a estrutura administrativa do Poder Executivo, enquanto a Prefeitura é o órgão legislativo, e a Câmara Municipal é o ente federativo com personalidade jurídica.

(b)

O município é o ente federativo local com personalidade jurídica de direito público, a Prefeitura é a estrutura do Poder Executivo, e a Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo.

(c)

A Prefeitura e a Câmara Municipal são pessoas jurídicas distintas e autônomas, sendo o município apenas um termo geográfico sem personalidade jurídica própria.

(d)

O município, a Prefeitura e a Câmara Municipal são sinônimos e se referem à mesma entidade com as mesmas funções e atribuições dentro da estrutura governamental.

(e)

A Câmara Municipal é o ente federativo, enquanto o município é a estrutura administrativa do Poder Executivo e a Prefeitura é o órgão legislativo.