Questões de Concurso

Um novo servidor da Secretaria de Obras de Balneário Piçarras foi designado para trabalhar no setor de fiscalização de obras. Durante sua integração, ele recebeu orientações sobre a importância de seguir os princípios que regem a Administração Pública Municipal. Ele precisa entender como esses princípios afetam seu trabalho diário e a relação com os munícipes e outros órgãos.

(a)

Os princípios da legalidade e impessoalidade determinam que o servidor público deve agir de acordo com a lei e tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios.

(b)

O princípio da eficiência permite que o servidor público ignore a legalidade em favor da rapidez na resolução dos casos, priorizando a agilidade em detrimento das normas.

(c)

O princípio da publicidade permite que o servidor divulgue informações confidenciais de processos administrativos para amigos e familiares, a fim de agilizar o controle social.

(d)

O princípio da moralidade autoriza o servidor a aceitar presentes de munícipes como forma de agradecimento pelo bom atendimento, desde que não interfiram na decisão do processo.

(e)

Os princípios da Administração Pública são apenas sugestões e podem ser flexibilizados pelo servidor conforme a sua conveniência e o interesse pessoal.