Questões de Concurso

Durante uma reunião de planejamento estratégico na Prefeitura de Balneário Piçarras, o Secretário de Planejamento apresentou um organograma detalhado da estrutura do Poder Executivo. Um dos diretores questionou a importância de se ter uma estrutura organizacional bem definida, indagando se ela se resume à mera criação de departamentos ou se possui um propósito mais abrangente na gestão pública municipal.

(a)

A estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal serve unicamente para distribuir os cargos e salários dos servidores, sem impacto direto na prestação de serviços ao cidadão.

(b)

A estrutura organizacional é um instrumento funcional que determina como a prefeitura opera, decide, coordena e presta serviços, visando ao planejamento, coordenação, execução e controle das ações governamentais.

(c)

A principal finalidade da estrutura organizacional é centralizar todas as decisões na figura do Prefeito, garantindo um comando único e inquestionável sobre todos os setores.

(d)

A estrutura organizacional é definida pela Lei Orgânica e não pode ser alterada por leis complementares, mesmo que as necessidades da administração pública mudem ao longo do tempo.

(e)

O objetivo da estrutura organizacional é apenas cumprir exigências legais, sem qualquer preocupação com a eficiência ou a qualidade dos serviços públicos prestados à população.