Questões de Concurso

Um gestor público em Faria Lemos (MG) foi nomeado para um cargo em comissão e precisa orientar sua equipe sobre os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele sabe que a eficiência, a moralidade e a legalidade são cruciais para a boa gestão dos recursos públicos e para o atendimento à população.

(a)

A Administração Pública, direta e indireta, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que os cargos em comissão são acessíveis apenas a brasileiros natos.

(b)

Os princípios da Administração Pública incluem a discricionariedade absoluta, a publicidade restrita a casos de interesse nacional e a eficiência como único critério para avaliação de desempenho, dispensando-se a moralidade.

(c)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, e os estrangeiros são vedados de assumir qualquer função pública.

(d)

Os princípios constitucionais da Administração Pública são apenas os implícitos, como a razoabilidade e a proporcionalidade, não havendo menção explícita a eles no texto constitucional.

(e)

A impessoalidade permite que a Administração Pública trate desigualmente os cidadãos com base em critérios de conveniência e oportunidade, e a eficiência é um princípio secundário, aplicável apenas em atividades meio.

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