Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais, ao estudar para um concurso interno, depara-se com a necessidade de compreender a estrutura e os pilares que sustentam o Estado brasileiro. Ao analisar o Artigo 1º, ele identifica os fundamentos da República Federativa do Brasil.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como um de seus fundamentos a soberania e a cidadania, sendo a forma de Estado a federação, que é uma cláusula pétrea expressa.

(b)

A forma de Estado adotada pela Constituição Federal é a confederação, permitindo a secessão de unidades federativas em caso de grave crise econômica, e a soberania é um princípio relativo, passível de delegação a organismos internacionais.

(c)

Os princípios fundamentais incluem a dignidade da pessoa humana, a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados e o direito à autodeterminação dos povos, sendo a forma de governo o presidencialismo.

(d)

A República Federativa do Brasil é uma entidade unitária, onde os estados e municípios possuem autonomia limitada e não podem divergir das diretrizes federais em matérias de segurança pública e saúde.

(e)

A forma de governo é a monarquia parlamentarista, onde o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato de cinco anos, e a forma de Estado é o Estado Unitário.

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