Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Balneário Piçarras (SC) está discutindo a criação de um novo programa de incentivo à cultura local. Para que essa iniciativa seja bem-sucedida, é fundamental que os vereadores compreendam a estrutura e as atribuições dos órgãos municipais envolvidos na sua execução e fiscalização. Considerando o papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses poderes e a função de um órgão como a Secretaria Municipal de Cultura.

(a)

A Secretaria Municipal de Cultura é um órgão do Poder Legislativo, responsável por fiscalizar as contas da Câmara Municipal e propor leis de iniciativa popular.

(b)

O Poder Legislativo (Câmara) é responsável pela execução direta dos programas culturais, enquanto a Secretaria Municipal de Cultura, ligada ao Poder Executivo (Prefeitura), tem a função exclusiva de aprovar as leis propostas pelos vereadores.

(c)

A Secretaria Municipal de Cultura, como órgão do Poder Executivo, é responsável pela proposição, planejamento e execução das políticas culturais municipais, enquanto a Câmara Municipal, como Poder Legislativo, tem a atribuição de fiscalizar a atuação do Executivo e aprovar ou rejeitar as leis que regem essas políticas.

(d)

O Prefeito, como chefe do Poder Executivo, não possui ingerência sobre a Secretaria Municipal de Cultura, que é um órgão autônomo com atribuições exclusivas de fiscalização e controle do orçamento municipal.

(e)

A função principal de um órgão municipal é a arrecadação de impostos; as demais atividades, como a promoção da cultura, são secundárias e não estão diretamente ligadas às atribuições constitucionais dos poderes municipais.