A Administração Pública, em sua busca por eficiência e transparência, deve adotar mecanismos que permitam aos cidadãos e órgãos de controle fiscalizar as ações dos gestores públicos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em conformidade com a lei e os princípios da administração. Nesse contexto, a prestação de contas (accountability) é um pilar fundamental para a consolidação da democracia e o fortalecimento da governança.