Questões de Concurso

O Prefeito de Balneário Piçarras, após análise da estrutura administrativa vigente, identificou a necessidade de reorganizar alguns setores da Prefeitura para otimizar a prestação de serviços à população. Ele solicitou à sua equipe técnica um estudo sobre como a organização interna do Poder Executivo e a relação entre os diferentes órgãos poderiam ser aprimoradas, visando maior eficiência e integração.

(a)

A Lei Complementar nº 210/2022, que rege a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Balneário Piçarras, estabelece um modelo de gestão que visa a coordenação articulada de órgãos e setores para uma atuação integrada e coerente com as políticas públicas.

(b)

A organização interna da Prefeitura de Balneário Piçarras é definida pela Lei Orgânica do Município, que determina que todos os órgãos devem reportar-se diretamente ao Prefeito, sem a necessidade de secretarias ou departamentos intermediários.

(c)

A relação entre os setores da Prefeitura de Balneário Piçarras deve ser pautada pela autonomia total de cada órgão, sem qualquer tipo de coordenação ou supervisão, garantindo a agilidade nas decisões individuais.

(d)

A estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Balneário Piçarras, conforme a LC nº 210/2022, tem como principal finalidade a criação de cargos comissionados para atender a interesses políticos, sem foco na eficiência administrativa.

(e)

A organização interna da Prefeitura de Balneário Piçarras é imutável e não pode ser alterada por lei complementar, devendo manter a mesma estrutura desde sua fundação para garantir a estabilidade administrativa.