Questões de Concurso

O departamento jurídico da Prefeitura de Balneário Piçarras foi acionado para emitir um documento oficial que comprovasse a realização de um determinado procedimento administrativo. O servidor responsável pela tarefa precisa escolher o ato de comunicação mais adequado para formalizar a informação, garantindo que ele tenha validade legal e sirva como prova em caso de necessidade.

(a)

Um edital seria o ato mais apropriado, pois sua finalidade é dar publicidade a assuntos de interesse geral, sendo amplamente utilizado para comprovar a realização de procedimentos administrativos.

(b)

A emissão de um despacho seria a melhor opção, visto que despachos são atos de mero expediente, utilizados para resolver questões internas e não para comprovar a realização de procedimentos externos.

(c)

Um atestado é o documento mais indicado, pois ele certifica a veracidade de um fato ou a realização de um ato, servindo como prova documental da ocorrência de um procedimento administrativo.

(d)

Uma ata seria o instrumento correto, pois registra as deliberações de uma reunião ou assembleia, sendo ideal para comprovar a realização de procedimentos administrativos que envolvam decisões colegiadas.

(e)

A expedição de um memorando é a escolha mais adequada, pois este tipo de comunicação interna é utilizado para formalizar e comprovar a realização de quaisquer procedimentos administrativos dentro do órgão público.

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